A INOVA GS LTDA, ciente de suas responsabilidades legais e reputacionais, institui o presente Programa de Integridade com o objetivo de estruturar mecanismos, diretrizes, procedimentos e ferramentas internas, capazes de prevenir, detectar e remediar condutas ilícitas relacionadas à Administração Pública direta e indireta, em qualquer esfera federativa.
Este Programa observa os elementos mínimos previstos na legislação e boas práticas, notadamente:
- Art. 25, Art. 60 e Art. 169 da Lei nº 14.133/2021
(governança e mecanismos de integridade em contratações públicas) - Lei nº 12.846/2013
(responsabilização objetiva por atos lesivos contra a Administração) - Decreto nº 11.129/2022
(parâmetros de avaliação de Programas de Integridade) - Guia de Programa de Integridade da CGU
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